Termos de Uso

1. Sobre o serviço

O Nivvo é uma plataforma SaaS de CRM e gestão operacional voltada a agências de marketing e gestores de tráfego. Centraliza leads, clientes, campanhas Meta Ads, financeiro, tarefas, automações de cobrança e comunicação via WhatsApp em um único painel.

O serviço é operado por 57.245.044 LEANDRO MECENAS SANTOS, CNPJ 57.245.044/0001-07, com sede em Aracaju/SE.

2. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar o Nivvo, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

3. Cadastro e responsabilidades do usuário

• É necessário ter capacidade civil plena e fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• O usuário é responsável pela guarda das credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta.
• Comunique imediatamente o suporte em caso de uso não autorizado.
• O usuário responde pelos dados que insere no CRM e deve ter base legal para tratar os dados de seus próprios clientes.

4. Uso das integrações de terceiros

O Nivvo oferece integrações opcionais com plataformas de terceiros. Ao ativá-las, o usuário:

• Meta (Facebook/Instagram): compromete-se a respeitar os Termos da Plataforma Meta, as Políticas de Publicidade e demais regras aplicáveis às contas de anúncios, páginas e Lead Ads.
• Google: compromete-se a respeitar os Termos do Google e a política de uso das APIs autorizadas.
• WhatsApp (UAZAPI): compromete-se a usar a integração de forma consciente, respeitando os Termos do WhatsApp, a LGPD e princípios anti-spam — só enviando mensagens a contatos com base legal/consentimento adequado. O Nivvo não se responsabiliza por bloqueios da conta WhatsApp resultantes de uso inadequado.
• Asaas / Stripe: as cobranças geradas seguem os termos do respectivo provedor de pagamento.

O usuário pode revogar qualquer integração a qualquer momento nas Configurações.

5. Planos, assinatura e pagamento

• O acesso às funcionalidades pagas requer assinatura mensal ou anual, conforme plano vigente.
• Os preços e funcionalidades de cada plano estão descritos em nossa página de planos e podem ser alterados, com aviso prévio de 30 dias para assinantes ativos.
• A cobrança é processada por gateways de pagamento (Asaas/Stripe). A não quitação pode resultar em suspensão do acesso.
• Períodos de teste gratuito, quando oferecidos, encerram automaticamente na data informada.

6. Cancelamento e reembolso

O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Conforme o art. 49 do CDC, compras feitas fora do estabelecimento podem ser desistidas em até 7 dias com reembolso integral. Após esse prazo, não há reembolso proporcional de períodos já iniciados, salvo previsão legal.

7. Uso permitido e proibições

É proibido:

• Utilizar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Fazer engenharia reversa, copiar ou redistribuir o software.
• Sobrecarregar a infraestrutura (DoS, scraping massivo).
• Enviar spam, mensagens não autorizadas ou conteúdo ofensivo via WhatsApp.
• Compartilhar a conta com terceiros fora da própria agência.

8. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, identidade visual, código-fonte e materiais do Nivvo são de titularidade exclusiva da empresa operadora. A assinatura concede uma licença pessoal, não exclusiva e não transferível de uso. Os dados inseridos pelo usuário permanecem de propriedade dele.

9. Limitação de responsabilidade

• O Nivvo é fornecido "como está" e empenha-se em manter alta disponibilidade, sem garantir ausência absoluta de falhas, interrupções ou indisponibilidade de APIs de terceiros (Meta, Google, Asaas, UAZAPI).
• O Nivvo não se responsabiliza por: prejuízos decorrentes de uso indevido; bloqueios de contas Meta/Google/WhatsApp causados por violação das regras dessas plataformas; perda de dados por ação do próprio usuário.
• A responsabilidade do Nivvo, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes Termos, inadimplência ou risco à segurança da plataforma. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento — o tratamento dos dados após o encerramento segue a Política de Privacidade.

11. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência implica aceitação.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Aracaju/SE para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Suporte e questões contratuais: leomecenas.lm@gmail.com.